Operação Questua cumpriu seis mandados de busca e apreensão em três municípios capixabas. Investigação apura supostos repasses financeiros a candidato em troca de benefícios futuros da administração municipal.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (19 de novembro), a Operação Questua, destinada a investigar possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e financiamento eleitoral não declarado durante as eleições municipais de 2024 em Vitória. A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em Vitória, Serra e Fundão, além de medidas judiciais para o bloqueio de bens de até R$ 125 mil.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que um empresário teria realizado transferências financeiras para beneficiar uma candidatura à Prefeitura de Vitória ao longo de 2024. Em contrapartida, haveria a promessa de favorecimentos por parte da administração municipal caso o candidato conquistasse a eleição.
Os investigadores também apuram a suspeita de que parte dos recursos tenha sido direcionada a contas bancárias de terceiros indicados pelo beneficiário, sem o devido registro na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. A possível omissão dos valores é um dos principais pontos examinados na investigação.
Mandados e bloqueio de bens
As medidas foram autorizadas pela Justiça Eleitoral e incluíram, além das buscas, o sequestro e bloqueio de bens no valor de até R$ 125 mil e a proibição de contato entre os investigados.
Durante as diligências, os agentes federais apreenderam seis aparelhos celulares e documentos. O material será submetido à análise para auxiliar na identificação da origem e do destino dos recursos, além de esclarecer a eventual participação de outras pessoas nas irregularidades investigadas.
A operação foi conduzida pela Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Polícia Federal no Espírito Santo.
Deputado João Coser é apontado como alvo da operação
Embora o comunicado oficial da Polícia Federal não tenha identificado nominalmente o candidato investigado, reportagens publicadas pela imprensa capixaba apontaram o deputado estadual João Coser (PT), que disputou a Prefeitura de Vitória nas eleições de 2024, como alvo da operação.
A assessoria do parlamentar confirmou a realização da ação policial e informou que Coser aguarda com tranquilidade o andamento das apurações.
A investigação está em andamento, e a realização das buscas não representa, por si só, comprovação de irregularidades ou responsabilidade criminal dos envolvidos.
Crimes investigados e possíveis penalidades
A Polícia Federal apura a possível ocorrência de três crimes previstos na legislação brasileira:
- Falsidade ideológica eleitoral: prevista no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão nas hipóteses aplicáveis.
- Corrupção passiva: prevista no artigo 317 do Código Penal, com pena de dois a 12 anos de reclusão.
- Lavagem de dinheiro: prevista no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998, com pena de três a dez anos de reclusão.
Consideradas as penas máximas mencionadas pela investigação, uma eventual condenação pelos três crimes poderia alcançar 27 anos de reclusão, além de multas. A aplicação de qualquer penalidade dependerá da comprovação dos fatos, da responsabilização individual e das decisões judiciais.
Investigação envolve financiamento eleitoral e relação entre empresas e poder público
A Operação Questua coloca sob investigação a possível utilização de recursos privados em uma campanha eleitoral mediante compromissos de favorecimento na administração pública.
O caso envolve duas questões centrais para a transparência eleitoral: a obrigação de declarar os recursos recebidos e utilizados pelas campanhas e a proibição de negociar vantagens indevidas relacionadas ao exercício de funções públicas.
O nome da operação deriva do termo latino quaestus, associado a ganho ou lucro, e faz referência à utilização da atividade pública como instrumento de obtenção de vantagens particulares.
Com a apreensão dos equipamentos e documentos, a Polícia Federal deverá aprofundar a análise das movimentações financeiras e dos possíveis vínculos entre os investigados. Os próximos desdobramentos dependerão dos elementos obtidos durante a apuração e das medidas que venham a ser adotadas pelas autoridades competentes.
