Coligação de Lorenzo Pazolini pede inelegibilidade de Lastênio Cardoso por oito anos e cassação dos registros de Ricardo Ferraço e Camillo Neves; pedidos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral
O prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (MDB), tornou-se alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) após divulgar um vídeo no qual associa uma eventual derrota de Ricardo Ferraço (MDB) na disputa pelo Governo do Estado à possibilidade de demissão de aproximadamente 700 trabalhadores da prefeitura.
A ação foi protocolada neste domingo (11) pela coligação Paz pra Viver um Novo Tempo, ligada à candidatura de Lorenzo Pazolini (Republicanos). Além de Lastênio, também foram incluídos no processo Ricardo Ferraço e o candidato a vice-governador Camillo Neves. A coligação pede a inelegibilidade do prefeito por oito anos e a cassação dos registros das duas candidaturas.
Declaração sobre demissões motivou ação
No vídeo publicado nas redes sociais, Lastênio afirma que a Prefeitura de Baixo Guandu poderá precisar dispensar cerca de 700 pessoas caso Ferraço não vença a eleição. O prefeito também relaciona o resultado eleitoral à continuidade de obras, ao recebimento de recursos pelo município e à manutenção de serviços, entre eles o transporte de estudantes para o Ifes.
Segundo a petição apresentada ao TRE-ES, a manifestação teria sido feita a partir da posição institucional ocupada pelo prefeito e poderia representar uma forma de pressão sobre servidores comissionados, contratados temporários e outros eleitores. A coligação sustenta que os fatos podem caracterizar abuso de poder político e pediu ainda o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis ilícitos eleitorais.
Ricardo Ferraço e Camillo Neves foram incluídos no processo como supostos beneficiários da conduta atribuída ao prefeito. Entre as medidas solicitadas estão também a preservação do vídeo publicado no Instagram e de dados como visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos. A ação requer ainda informações da Prefeitura de Baixo Guandu sobre servidores comissionados, contratos temporários, exonerações e rescisões realizadas desde 4 de outubro.
Caso ainda depende de análise da Justiça
Até o momento, os pontos apresentados representam alegações e pedidos formulados pela coligação autora da ação. A cópia da petição consultada não contém decisão do TRE-ES acolhendo os pedidos de cassação ou inelegibilidade e também não inclui manifestações de defesa de Lastênio Cardoso, Ricardo Ferraço ou Camillo Neves.
O processo passa a integrar o cenário jurídico do segundo turno da eleição para o Governo do Espírito Santo. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar as provas, ouvir as partes envolvidas e decidir se as declarações e circunstâncias apontadas na ação configuram alguma irregularidade capaz de gerar as sanções solicitadas.
O Contexto Capixaba seguirá acompanhando os próximos desdobramentos do caso.
